Moro diz que deve julgar nova frente da Lava Jato

No despacho em que mandou prender o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, o juiz federal Sérgio Moro avisou que essa nova etapa da Operação Lava Jato é mesmo de sua alçada. Ele argumenta ‘conexão e continência’ com as outras fases da investigação que desmontaram esquema de propinas que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014. O juiz também destaca que em especial os crimes de cartel e de ajuste de licitação, com distribuição de obras em todo o País entre as mesmas empreiteiras, têm que ser tratados em conjunto, ‘por um único Juízo, sob pena de prejudicar a unidade da prova e com risco de decisões contraditórias’. Com essas anotações, o juiz da Lava Jato busca neutralizar uma estratégia comum de defensores de alvos da investigação que questionam sua competência para julgar o caso – réus por corrupção no âmbito da Petrobras tentaram sucessivas vezes tirar os processos de suas mão alegando que a estatal petrolífera fica sediada no Rio e que ele é titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Mas a tese não vingou porque a Lava Jato foi inaugurada em Londrina, também no Paraná, e tinha a meta de desativar um grupo de doleiros envolvidos em operações ilícitas de câmbio e lavagem de dinheiro – a 13ª Vara é especializada em processos dessa natureza. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha cravado a atribuição de Moro para as ações da Lava Jato contra os que não desfrutam de foro privilegiado, a mesma estratégia deverá ser usada pelas defesas dos investigados da Operação Radioatividade – 16º capítulo da Lava Jato que sai do universo da Petrobras e mira exclusivamente contratos da Eletronuclear.