Euvaldo Jorge tem três projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores

A sessão desta quarta-feira, 29, da Câmara de Vereadores de Salvador aprovou três projetos de lei do vereador Euvaldo Jorge (PP). O primeiro deles é o PL Nº 37/14, que institui no calendário oficial de Salvador o “Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher”, a ser comemorado em novembro, mês em que se inclui o dia internacional da não violência contra a mulher. O objetivo é sensibilizar a sociedade para que se possa erradicar toda forma de violência contra as mulheres. “A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, além de revelar formas cruéis e perversas de discriminação de gênero, desrespeitando a cidadania e os Direitos Humanos. Nós queremos acabar de vez com esse crime, e tenho certeza que com a aprovação desse projeto os trabalhos poderão ser intensificados”, disse Euvaldo Jorge. Segundo dados das Delegacias de Proteção à Mulher (DEAMs) de Salvador, entre 2011 e o mês de julho de 2013, foram registrados 27.846 casos de violência contra a mulher.Também foi aprovado nesta quarta-feira o PL Nº 183/14, que obriga os supermercados a divulgar nos seus anúncios de promoção, a data de vencimento do produto em posição de destaque. Em caso de descumprimento, a fiscalização municipal aplicará multa ao estabelecimento infrator no valor correspondente a três salários mínimos. “As promoções são realizadas, na maioria das vezes, de forma relâmpago, visando atrair o consumidor, motivando ele a adquirir produtos com o prazo de validade vencido ou prestes a vencer. A falta de esclarecimento sobre o prazo de validade induz os clientes a comprarem em quantidade maior da que habitualmente consomem, o que certamente remeterá a consumir produtos com o prazo de validade vencido”, explicou o vereador.
Por fim, também foi aprovado o PL Nº 596/13, que institui no Calendário Oficial do Município de Salvador o Dia do Surfista, a ser comemorado no dia 18 de agosto.