Comissão endurece acesso de pequenos partidos a fundo e propaganda na TV

A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um pacote de projetos para restringir o acesso dos pequenos partidos ao fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV. Uma das propostas determina que, para ter direito aos dois benefícios, os partidos terão que instalar, até 2018, diretórios em 10% dos municípios e em mais da metade dos Estados. Até 2022, essas regras passariam a 20% dos municípios e 2/3 dos Estados. A regra foi flexibilizada pelos senadores. O projeto inicial apresentado pelo relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa que as legendas teriam que constituir sedes permanentes em mais da metade das cidades brasileiras. Outro projeto endureceu ainda mais o acesso à propaganda partidária. Hoje, cada legenda tem direito a dez minutos em cadeia nacional de rádio e na TV por semestre, independentemente do número de deputados ou senadores que elegeu nas últimas eleições. Pelas novas regras, esse tempo passa a ser determinado com base nas cadeiras conquistadas na Câmara por cada sigla. Assim, os partidos que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos; de cinco a dez, a cinco minutos; e os que emplacarem mais de dez parlamentares, dez minutos. A quantidade de inserções de 30 segundos também vai variar de acordo com o número de deputados. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votaram contra essa medida. A petista defendeu que não dá para considerar que todos os partidos pequenos são “fisiológicos” e possam ser tratados como “balcões de negócio”, ou seja, que só existem para conseguir uma parcela de fundo e do tempo de TV. “Eu acho que esse projeto retrocede em relação ao sistema vigente, na medida em que exclui qualquer possibilidade de que partidos ideológicos apresentem seus programas em cadeia nacional”, defendeu.