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10 de julho de 2015 | 11:15

Câmara faz avançar restrições a nanicos e a doações privadas

brasil

A Câmara aprovou na quinta-feira, 9, novas regras eleitorais que restringem doações de empreiteiras e enxugam as campanhas e seus gastos. Os partidos pequenos reclamam que as medidas dificultam a renovação política. O texto-base do projeto de lei foi avalizado em votação simbólica e ainda está sujeito a mudanças. As novas regras só passam a valer depois de aprovadas pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado na quinta-feira pelos deputados mantém a regra atual de que cada empresa pode doar no máximo o equivalente a 2% do faturamento bruto no ano anterior ao do pleito. No entanto, as novas regras fixam teto de R$ 20 milhões. Somadas todas as suas doações, uma empresa não pode doar mais de 0,5% do faturamento bruto para um mesmo partido.Na versão inicial do texto apresentado pelo relator do projeto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empresas fornecedoras e prestadoras de serviços ao poder público não poderiam fazer doações a campanhas na circunscrição em que vigoram seus contratos. Pressionado por outros deputados, Maia restringiu a limitação a empresas que realizam obras. Ou seja, se uma empreiteira realizasse uma obra para a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, ela não poderia contribuir com campanhas na capital paulista. Mas a restrição não se estenderia a uma fornecedora de alimentos.”Nosso objetivo efetivo é dar uma resposta a tudo o que vem ocorrendo no Brasil em relação à Lava Jato”, disse Maia. A empresa que descumprir a regra estará sujeita a uma multa equivalente a cinco vezes o valor excedente. A empresa também fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com o poder público por cinco anos, por determinação da Justiça Eleitoral.

Estadão Conteúdo
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