01 de julho de 2015 | 06:55

Câmara aprova regras sobre indexação da dívida dos estados

brasil

A Câmara dos deputados aprovou ontem (30) por 461 votos a 7 o projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15, que estende para 31 de janeiro de 2016 a aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios. Com a aprovação, os estados e municípios poderão renegociar a correção das dívidas com a União, independentemente de regulamentação. O texto determina ainda que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A matéria será enviada à sanção presidencial. Antes os deputados aprovaram a urgência de do Projeto de Lei 1.358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. Pelo projeto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. Leia mais na Agência Brasil.

Luciano Nascimento, Agência Brasil
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