31 de julho de 2015, 17:15

BAHIAAMAB critica campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB – lamentou e repudiou, através de nota encaminhada à imprensa, a conduta adotada pelo Sindicato dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (SINTAJ), na atual campanha de Recomposição dos Vencimentos. Segundo a associação, a campanha “utiliza linguagem depreciativa à Magistratura Baiana, ao buscar defender os interesses da categoria”. A AMAB também criticou os comparativos que, segundo eles, “sem razoabilidade, buscam desqualificar a remuneração dos Magistrados, que em razão do disposto no artigo 93 da Constituição Federal, é estruturada de forma nacional, com observância do escalonamento entre os graus de jurisdição”. Os magistrados reiteram que não há registro de qualquer irregularidade ou até mesmo imoralidade administrativa na percepção dos subsídios dos Magistrados baianos, de acordo com auditoria externa promovida pelo TJ-BA. Para eles, são iguais aos de toda a Magistratura nacional, e monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nota ainda lembra que a atualização salarial da magistratura em 14%, ocorrida em janeiro de 2015, deu-se depois de cinco anos de ausência de recomposição inflacionária. “De igual modo, o pagamento do auxílio moradia foi decorrente de decisão do STF, com previsão na LOMAN desde a década de 70, valendo o destaque de que os magistrados do Estado da Bahia foram os últimos a perceber tal benefício, e sem retroatividade. Ao contrário, os servidores do Poder Judiciário, após a implantação do plano de cargos e salários, tiveram aumento real de cerca de 80%, nos últimos cinco anos, decorrentes de reposição inflacionária anual, implantação de mais de 5% do PCS por ano, 1% de ATS e inúmeras gratificações. O CNJ e a auditoria externa realizada pelo TJ-Ba, identificaram inúmeras inconsistências nos vencimentos de vários servidores, com percepção de valores superiores aos auferidos pelos juízes e Desembargadores, como, por exemplo, se verifica da publicação no DJE no dia 28 de julho, onde constam altos valores de proventos por ocasião de aposentadoria de servidores”. Os magistrados baianos concluem a nota conclamando os servidores para que “lutem por suas reivindicações, sem colocar em rota de colisão categorias que vivenciam juntas, no primeiro grau, as mesmas dificuldades de estrutura e condições de trabalho, para que seja preservada a imagem da Instituição”.

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