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Portaria é mesmos moldes de projeto de Arthur Maia que limita despesas do Poder Executivo 29 de maio de 2015 | 20:45

Governo publica portaria que limita despesas do Executivo

bahia

O governo federal publicou, na quinta-feira (28), uma portaria nos mesmos moldes de projeto apresentado em abril pelo líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), que obriga o Executivo a economizar os gastos com aluguéis de prédios, publicidade e material de consumo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 63/15, prevê a limitação de despesas correntes do governo em 2,5% da receita corrente líquida.”O Poder Executivo tentou contornar a atual crise econômica enviando ao Congresso Nacional medidas provisórias de ajuste fiscal que penalizam somente o trabalhador, sem ajustar suas próprias ações. É preciso que o governo comece a cortar na própria carne também e faça o dever de casa”, defende o líder. O PLP de Arthur Maia muda a Lei de Responsabilidade Fiscal. As determinações previstas no texto valem para todo o Poder Executivo – que inclui Presidência da República, ministérios, autarquias e fundações. A proposta também prevê que as autoridades que não cumprirem as metas estabelecidas deverão responder por crime de responsabilidade. A norma publicada no Diário Oficial da União limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, incluindo despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias e telecomunicações, locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, de mão de obra e terceirização.O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que a portaria estabelecerá uma meta de corte dos gastos de custeio dos ministérios de 15%. “Enquanto que, de um lado, o governo é austero com o cidadão ao aumentar impostos deliberadamente para contornar a grave crise econômica criada pela irresponsabilidade fiscal da própria presidente da República, de outro, vinha aumentando os gastos com a manutenção da máquina pública. Isso é, no mínimo, contraditório”, destacou.Para Maia, a atual crise fiscal é resultado, em sua maior parte, do mau uso dos recursos públicos.Na semana passada, o Poder Executivo anunciou o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões de despesas do Orçamento, na tentativa de cumprir a meta de superávit primário neste ano.O deputado enfatiza a urgência com que o governo precisou aprovar, em 2014, uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os gastos realizados se enquadrassem nas metas fiscais estabelecidas na própria LDO.

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