Arthur Maia debate publicidade infantil em audiência na Câmara

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA) defendeu, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, na última quinta-feira (21), que a publicidade precisa ter limites, sobretudo quando se tratar de pessoas vulneráveis sem capacidade de interpretação e de absorção das informações. O parlamentar é o relator do projeto de lei 5921/01 que regulamenta a propaganda direcionada ao público infantil.”Neste debate, o direito da livre expressão se confronta com outros direitos: o da educação, da saúde, da dignidade humana. Não devemos extirpar um direito em favor de outro. Mas cabe a nós, de maneira responsável, aprofundar a discussão e compatibilizarmos o que seja a preservação de todos esses direitos dentro de uma lógica social, que esteja compatível com os nossos tempos e valores”, afirmou. Maia lembrou que, no âmbito da CCJ, a argumentação deve ser em torno da constitucionalidade e não do mérito. Mas, destacou que o mérito está diretamente vinculado à liberdade de expressão e à confluência e enfrentamento de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “De um lado a vulnerabilidade do público que recebe a informação e do outro o direito de se fazer a comunicação. Dentro dessa lógica, temos que fazer a comparação de direitos e hierarquizá-los”, explanou. O representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, citou pesquisa do DataFolha, de 2010, que revela que 73% dos pais brasileiros são favoráveis a restrições em relação à publicidade dirigida à criança, e falou sobre a recomendação da Organização Mundial da Saúde em relação à restrição da publicidade dos produtos alimentícios direcionadas às crianças face à epidemia mundial de obesidade infantil.Para o advogado, o objetivo principal não é limitar a atividade da publicidade, mas proteger a criança. “Ao se utilizar da vulnerabilidade da criança, a publicidade viola o direito ao respeito da integridade física, psíquica e moral. A criança deve ser prioridade absoluta da nação, antes de interesses comerciais e econômicos”, afirmou.