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Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) 24 de abril de 2015 | 19:00

Renan diz que não vai atrasar tramitação de projeto sobre terceirização

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota hoje (24) na qual nega que engavetará o projeto de lei que trata da regulamentação de serviços terceirizados. Ele diz que não pode “sonegar o debate de qualquer tema” e que o Senado discutirá criteriosamente o assunto, “ouvindo todos os interessados”, inclusive trabalhadores e empresas. “Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores”, diz a nota. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, caso Renan Calheiros atrase a votação deste projeto no Senado, os deputados vão atrasar a análise do projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados – matéria que é originária do Senado. Segundo Cunha, os dois projetos “vão andar no mesmo ritmo”. Apesar da garantia de que não vai impedir a análise do projeto originário da Câmara, Renan Calheiros reafirmou a posição contrária à legalização da terceirização de mão de obra na atividade fim das empresas. “Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor”, diz o presidente do Senado. Leia mais na Agência Brasil.

Mariana Jungmann, Agência Brasil
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