Questionamentos à delação, por Raul Monteiro

Enquanto a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) avança, turbinada por fatos novos que justificariam sua deflagração, a exemplo da comprovação de que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos mais importantes avanços da administração pública brasileira das últimas duas décadas contra o qual gestores aloprados sempre se insurgem, cresce a preocupação com os métodos da Operação Lava Jato, em especial com a suposta prevalência da delação premiada sobre outras formas de investigação e apuração, o que pode levar a questionamentos quanto à legalidade de todo o processo, suscitando sua anulação.

Pior ainda: que, baseado na fragilidade do procedimento, mesmo depois de tudo o que tem vindo à tona, mentores e executores do petrolão sejam soltos sem qualquer compromisso em ressarcir o dinheiro roubado, ou seja, toda a dívida com a sociedade brasileira, como já ocorreu em outros momentos. Curioso é que o risco seja levantado por juristas e outros conhecedores da lei que defendem o grande trabalho desenvolvido pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça do Paraná, graças a quem o país tem podido ver uma luz no fim do túnel da lamentável tradição nacional de impunidade e da corrupção que tem lastreado historicamente as relações entre governos e empresas.

A apontar a tibieza de investigações que se baseiem, principalmente, em delatores, existe fato recente envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos elementos destacados da imensa roubalheira, que voltou atrás no que disse em relação aos moldes de como o esquema funcionava – se cobrando uma comissão linear sobre os contratos ou embutindo a propina nos valores dos serviços contratados. Não há dúvidas de que, dada a duração e seu grau de alcance, inclusive midiático, a Lava Jato coleciona um séquito cada vez maior de inimigos dispostos a tudo para desfazer seus avanços e desmoralizar seus protagonistas.

Um grupo extremamente poderoso capaz de arregimentar os mais caros advogados do país, os quais se dedicam basicamente, neste momento, a tentar achar falhas, equívocos e eventuais ilegalidades nas apurações para salvar a pele de seus clientes e livrá-los da condenação que o Brasil aguarda com ansiedade. Não por acaso, os questionamentos se dirigem também ao fato de as prisões de investigados se estenderem para além do que deveriam, levantando teses e mais teses sobre supostos abusos que, no limite dos argumentos contrários às revelações a que todos têm assistido estarrecidos, podem jogar contra os inegáveis resultados já obtidos pela Operação.

Os conselhos que têm sido dirigidos a Moro e sua equipe não podem ser desconsiderados, ainda mais num momento em que se torna público o desentendimento entre delegados e Procuradores tendo como pano de fundo as apurações que, até aqui, têm tido a capacidade de desnudar para a sociedade como seu dinheiro tem sido surrupiado por meio de um dos ícones do patrimônio público nacional. O conflito sugere que inimigos podem estar mais próximos do que imagina o magistrado, potencializando o convencimento de que brigas entre autoridades nunca são boas. Pior para a Lava Jato e todos os que apostam em seu sucesso, se falhas forem comprovadas.

* Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia