Justiça abre processo de recuperação judicial da OAS

A Justiça de São Paulo acolheu o pedido de recuperação judicial do Grupo OAS, alvo da Operação Lava Jato. A decisão é do juiz Daniel Carnio Costa, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. A medida atende pedido de um conglomerado de 10 empresas vinculadas ao Grupo OAS, cujos principais dirigentes estão presos desde novembro de 2014 por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas na Petrobrás. Entre os presos está José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. A OAS, uma das maiores e mais tradicionais empreiteiras do País, alegou que a Lava Jato causou dificuldades financeiras ao grupo e restrição a créditos das instituições financeiras. O juiz determinou “a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores”. Para o magistrado, os documentos juntados aos autos “comprovam que as requerentes preenchem os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial, conforme artigo 48 da Lei 11.101/05?. “A petição inicial foi suficientemente instruída, em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais, verificando-se a possibilidade de superação da “crise econômico-financeira” da devedora”, destacou o juiz. Daniel Carnio Costa mandou que o plano de recuperação judicial deve ser apresentado no prazo de 60 dias, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Será expedida comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios “em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais”. A Justiça impôs, ainda, às devedoras a “apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores”. O primeiro demonstrativo mensal deverá ser protocolado como incidente à recuperação judicial, “ao passo que não deverão ser juntados nos autos principais, sendo que os demonstrativos mensais subsequentes deverão ser, sempre, direcionados ao incidente já instaurado”. Leia mais no Estadão.