Economia em baixa intensifica lobby de prefeitos por verbas

Os maus indicadores econômicos e consequente diminuição da receita dos municípios começam a ser o principal componente da pressão que prefeitos vêm fazendo sobre deputados e senadores para se reformular o modelo de distribuição de recursos da União para as cidades do País. Empenhados em não deixar secar a fonte de recursos de suas bases eleitorais, com as eleições de 2016 no horizonte, parlamentares têm atendido a esta pressão. “Os prefeitos estão desesperados. Eles têm que mostrar trabalho. Pela crise econômica, chegarão ao ano eleitoral sem conseguir cumprir as promessas e serão cobrados por isso”, disse o relator da comissão criada na Câmara para rediscutir o pacto federativo, o deputado André Moura (PSC-SE). Ele reclama da distribuição desigual da receita advinda de tributos e do custo dos 390 programas federais que ficam, diz ele, sob responsabilidade dos municípios. A queixa é antiga. A questão do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União, que marcou uma derrota do governo na Casa – foi dado um prazo para que a presidente Dilma Rousseff reveja o índice atual – não é o único problema de caixa enfrentado por governadores e prefeitos. As políticas de estímulo à economia adotadas no primeiro governo de Dilma também contribuíram para emagrecer os repasses da União aos outros entes federativos. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que medidas como o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção reduziram em R$ 190 bilhões os valores que o governo federal transferiu por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, entre 2008 e 2012. Hauly estima que, até 2014, a perda tenha sido de algo como R$ 270 bilhões.