CCJ debate projeto que reduz valor da outorga onerosa

Em reunião coordenada ontem (04) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates, o secretário de Urbanismo da Prefeitura, Sílvio Pinheiro, explicou aos vereadores o Projeto de Lei que altera a outorga onerosa. Este projeto chegou à Câmara no dia 03 de setembro do ano passado. A Outorga Onerosa é o valor recolhido à Prefeitura caso uma empresa deseje edificar uma área maior que a estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno, definido no momento da obtenção da licença. Leo Prates é também o relator do referido projeto no CCJ. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Foi solicitado regime de urgência pelo Executivo no início de fevereiro e portanto tramita 45 dias nas comissões sobrestará (trancará) a a pauta decorrido o prazo das comissões, em dez sessões. A Comissão, que teve sua terceira reunião depois da eleição do vereador Leo Prates para a Presidência, se mostrou preocupada em debater o projeto que altera a forma de cálculo da outorga onerosa. “O debate é importante para o desenvolvimento econômico da cidade, pois influencia diretamente o crescimento do setor imobiliário e conseqüentemente a geração de emprego e renda para a nossa população. Ocorrerão mais três reuniões para discutir o projeto”, afirmou Prates. Em Salvador, o cálculo da outorga está foi atrelado ao Valor Unitário Padrão (VUP), que também serve de base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Executivo Municipal sugere que o valor passe a ser atrelado ao Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB), que é calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon). Estiveram presentes na reunião os vereadores, que são membros da comissão, Paulo Magalhães (PSC), Odiosvaldo Vigas (PDT), Suica (PT), Everaldo Augusto (PCdoB), Geraldo Junior (SD), Alfredo Mangueira (PMDB), Waldir Pires (PT), Leo Prates (DEM) e o secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro. Quando questionado pela Comissão sobre os motivos que justifiquem o pleito da mudança, o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, esclareceu que a forma de cálculo da outorga onerosa se tornou inadequada após a correção feita pela reforma tributária na planta genérica de valores, podendo gerar distorção no cálculo. Leo Prates destacou que “o debate democrático entre o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro e a comissão e a transmissão ao vivo na TV Câmara são inovações”, finalizando.