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Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz 25 de janeiro de 2015 | 07:15

Presidente do TCU quer reverter decisão sobre Pasadena

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobrás responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo – ex-senador do PMDB, partido aliado da presidente Dilma Rousseff -, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos – os integrantes do Conselho de Administração da empresa, à época presidido por Dilma, foram isentados de culpa no negócio, apesar de terem autorizado a compra. Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento. A demora na apreciação impede que o bloqueio de bens, por ora suspenso, seja efetivado na prática. O despacho de Cedraz foi concluído em 29 de dezembro, três dias antes de ele assumir o comando do TCU – e, por norma da corte, deixar de participar de julgamentos. A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobrás, nos últimos meses, para que os ministros recuem das determinações do julgamento de julho. Em 17 páginas, o presidente do TCU sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma tomada de contas especial (TCE) – tipo de processo que visa confirmar falhas e responsabilidades -, sem que os executivos fossem “sequer instados a falar nos autos, ainda que de modo precário”. Cedraz argumenta que a Petrobrás entregou ao TCU relatório de sua auditoria interna sobre a compra de Pasadena, com novos elementos, o que agora inspira uma reavaliação. Na investigação, a empresa isenta a maioria dos executivos que são alvo do bloqueio de bens no tribunal e, por outro lado, aponta outros funcionários, com cargos de menor escalão, como responsáveis pelo mau negócio.

Fábio Fabrini e Andreza Matais, Estadão Conteúdo
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