Tribunal rejeita contas apresentadas pela prefeitura de Santo Amaro

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, na tarde de ontem, as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista Ricardo Machado referente ao ano de 2013. A reprovação se deu por causa de processos de pagamentos apresentados pela prefeitura, sem comprovantes de despesas, além de gastos com publicidade sem a apresentação do material publicitário. Por causa disso, o conselheiro e relator do parecer Raimundo Moreira aplicou multa de R$10 mil e determinou que seja devolvido aos cofres do município R$ 235.388,75 com recursos pessoais. O relator constatou, ainda, a abertura de crédito de R$470 mil sem respaldo legal para o procedimento. Também foram constatados despesas com aluguel de veículos no total de R$ 2.603.166,83, equivalente a 3,33% das receitas orçamentárias. Outros gastos também foram pontuados, como a contratação de bandas e estrutura para festas na cidade, totalizando gastos de R$ 4.947.710,00, correspondente a 6,32% das receitas auferidas no exercício.A decisão ainda cabe recurso. Em 2013, o TCM também reprovou as contas da prefeitura de Santo Amaro durante a gestão do petista referente ao ano de 2012. A reprovação se deu por causa do descumprimento do índice mínimo de investimento. Na ocasião, a relatoria formulou representação contra o prefeito no Ministério Público do Estado (MP-BA) e o multou no valor de R$7.000,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra multa de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.