Sancionada lei que reestrutura o quadro do TCM

Foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT), ontem, a lei que reestrutura o quadro técnico-administrativo do Tribunal de Contas do Município (TCM). A publicação saiu no Diário Oficial. O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia no ultimo dia 2. A partir de 2015, haverá modificação no quadro de pessoal e no sistema de remuneração. Conforme explica o TCM, na prática, o que acontecerá será a implantação de projetos estruturantes formulados na nova metodologia de Controle Externo, que se ancora no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria. A lei sancionada vai permitir que as modificações na lotação ou na quantidade de cargos efetivos atendam as necessidades de médio prazo decorrentes de aposentadoria e outros casos de vacância. Também promoverá as demandas dos projetos de modernização do Tribunal, com aquisição de novos computadores e implantação do sistema interno. As mudanças alteram os cargos de analista de controle externo e técnico de inspeção de obras, que passarão a ser chamados, respectivamente, de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura. A Superintendência Geral será transformada em Superintendência de Controle Externo, só podendo ser ocupada por servidor efetivo. Ainda conforme o TCM, no total, 122 cargos foram extintos, dentre eles, 79 agentes de controle externo, 19 motoristas e um jornalista – a categoria terminou extinta do órgão.  Leia mais na Tribuna.