Florence presidirá comissão para análise da MP das insenções fiscais

O vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (PT), presidirá a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 656/2014, que prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, instalada nesta quarta-feira (29). “A medida busca “incentivar o setor econômico, mantendo a alta na geração de emprego e amplia programas sociais do governo”, pontua Afonso. Entre as isenções está a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção é parte essencial do Programa de Inclusão Digital, ampliando o acesso a esses meios através de preço final mais acessível ao consumidor. Pela proposta, se busca manter o incentivo à formalização do trabalho doméstico, com a prorrogação da possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) a parcela referente à contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico. A medida beneficia ainda o programa Minha Casa, Minha Vida.