Tinoco lamenta tranferência de apenas R$ 14 milhões da União a Salvador e “nada do Estado”

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, vereador Claudio Tinoco (DEM), lamentou que dos R$ 860 milhões de tranferências de receitas de capital que viriam dos governos federal e estadual apenas R$ 14 milhões foram transferidos ao município pela União. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na audiência pública realizada, na manhã desta terça-feira (29), sobre o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2014 da Prefeitura de Salvador – como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A frustação da receita do município se concentra na falta de transferências voluntárias dos governos federal e estadual para Salvador, cuja estimativa inicial de cerca de R$ 860 milhões na Lei Orcamentária Anual de 2014, só foi realizado R$ 14 milhões pela União e nada do governo do Estado. É muito pouco e lamentável, mas prefiro acreditar que não tenha cunho político para impeder intervenções fundamentais na cidade”, afirmou o democrata, relembrando a recente negativa do governo estadual do empréstimo através da Desenbahia para a construção da ligação de Cajazeiras à BR 324, que será feita com recursos próprios da prefeitura. Apesar da frustação com a falta de parceiras entre União e governo do Estado com a prefeitura, Tinoco comemorou a ampliação da proporção da receita própria do município em 4,3% em relação às tranferências comparado a 2012, e o recorde de investimentos em 2014, que já contabiliza R$ 322 milhões empenhados. “Salvador era uma das cidades mais pobres do Brasil, com baixa receita pública e estamos vendo que com a nova gestão, Salvador mudou esse quadro. A receita própria do município começa a adquirir a capacidade de realizar investimentos na cidade e a Câmara contribuiu, de forma decisiva, através da aprovação de reformas que vão aumentar a arrecadação do município”, destacou.