29 de setembro de 2014 | 19:45

Sefaz esclarece que Liga Baiana está isenta do pagamento de IPTU

salvador

Em relação à cobrança de IPTU da Liga Bahiana Contra o Câncer, a Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que todas os benefícios fiscais concedidos a título de imunidade e isenção estavam sujeitos à atualização cadastral dos seus beneficiários para fazerem jus à sua manutenção. Para tanto, a SEFAZ disponibilizou no seu site, durante o processo de impugnação do IPTU/2014, opção específica para esta finalidade de forma a simplificar e agilizar os procedimentos internos, inclusive com a suspensão da exigibilidade do tributo durante o processo de análise. Ocorre que a entidade não utilizou esta alternativa e foi por isto que o pagamento do imposto vinha sendo cobrado. Posteriormente, a entidade ingressou com processo administrativo solicitando a manutenção do seu benefício, cuja análise foi concluída, com deferimento, na semana passada, tenho sido publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 26. A cobrança já foi cancelada e o contribuinte será comunicado sobre o resultado e conclusão da solicitação. Todo esse transtorno teria sido evitado caso a entidade tivesse feito como todas as outras, ou seja, feito a atualização do seu benefício no site da Sefaz.

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