Sefaz continuará participando de operações do Detran

A Procuradoria Geral do Estado – PGE, em nota enviada à imprensa, complementando à Nota Pública divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sobre notícias divulgadas a respeito de decisão liminar por meio da qual foi suspensa a operação intitulada Blitz de IPVA, esclareceu que os servidores fazendários acompanham as operações realizadas pela supracitada Autarquia para proporcionar ao cidadão a oportunidade de quitar os tributos e, por conseguinte, tornar-se apto ao licenciamento do veículo, sem o qual não pode circular, não por conta de dívida tributária, mas sim por força do disposto no Código Brasileiro de Trânsito. Ainda segundo comunicado, a PGE informou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) continuará a participar das operações realizadas pelo Detran, para maior comodidade dos contribuintes que desejarem quitar seus débitos tributários, uma vez que não acredita que na aludida decisão haja ordem em sentido diverso.