Ministério Público pede ao TCU inspeção nos Correios

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma inspeção nos Correios para apurar o envio de santinhos da presidente Dilma Rousseff a eleitores sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa oficial serve para comprovar que o material foi pago e enviado de forma regular e nas quantidades contratadas. Na representação, baseada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta-feira, 19, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que a situação, se comprovada, “afronta o processo democrático” e impõe duras penas aos responsáveis. “A ‘má utilização’ de empresas públicas por agentes do Estado para finalidades político-partidárias é fato atentatório à república. No período eleitoral, a utilização dos Correios nos moldes citados constitui afronta ao processo democrático e impõe severa apenação dos responsáveis e pronta recomposição do Erário”, justifica o procurador. Segundo ele, o TCU, com a expertise de sua área técnica, tem condições de esclarecer o episódio rapidamente e, caso necessário, adotar as medidas corretivas e sanções cabíveis. O pedido foi enviado ao ministro Benjamin Zymler, que relata processos relacionados aos Correios. Caberá ao TCU decidir, com base em análise de sua área técnica e nos elementos trazidos pelo representante do Ministério Público, se há elementos para a abertura da inspeção. Na peça, Júlio Marcelo pede a investigação de indícios de postagem sem chancela ou comprovante de que houve envio nos moldes oficiais da propaganda eleitoral de Dilma. Além disso, requer que seja apurado se a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo PT e se os fatos narrados pela reportagem estão de acordo com as normas dos Correios. Também solicita que se quantifique, em caso de comprovação de irregularidade, o dano aos cofres públicos.