Um conflito positivo?, por Raul Monteiro

Dá se normalmente o nome otimista de conflito positivo quando dois procuradores ou promotores públicos avocam para si a responsabilidade por determinados assuntos que, por transversalidade, afetam áreas nas quais militam. Ele se inverte para negativo, quando, pelo contrário, ninguém quer assumir a paternidade de uma questão, sendo obrigado a fazê-lo por imposição do procurador-chefe. O conflito que envolve hoje duas promotoras a respeito da licitação dos transportes em Salvador, concluída recentemente pela Prefeitura, é daquele tipo que, na visão do Ministério Público, pode ser considerado positivo. Mas até quando?

Preocupada em se respaldar juridicamente com relação à renovação da concessão dos ônibus em Salvador e evitar a judicialização da questão, como já ocorreu em assuntos igualmente importantes, a exemplo do PDDU e, mais recentemente, do IPTU, a Prefeitura conseguiu o aval da promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público (Gepam), para a iniciativa. Quando o governo do Estado questionou a medida, pedindo que a Prefeitura subordinasse a concorrência a um órgão que estava criando, a Entidade Metropolitana, Tourinho veio a público defender o procedimento licitatório.

Agora, surge repentinamente uma colega sua, Hortênsia Pinho, promotora de Meio Ambiente e Urbanismo, questionando a licitação e promotendo levar o tema à Justiça, o que de novo pode trazer solavancos ao processo iniciado pela Prefeitura no sentido de, segundo o executivo municipal, melhorar o serviço de transporte à população e ainda elevar sua arrecadação, uma vez que o modelo utilizado se baseou no conceito de outorga onerosa, no qual os licitantes se encarregam de repassar, como contrapartida à Prefeitura, um valor pela exploração das linhas de ônibus em prazo determinado pela concorrência, que neste caso foi de cerca de R$ 160 mi por 20 anos.

Natural que, na Prefeitura, a insurgência de Pinho tenha sido interpretada, no mínimo, como inoportuna, uma vez que, segundo ainda os responsáveis pelo processo licitatório, o certame fora construído a partir de discussões exaustivas, as quais permitiram a incorporação de várias sugestões do MP e, num determinado momento, do Tribunal de Contas e da própria promotora que agora questiona a licitação. Por este motivo, na secretaria de Transportes qualquer tentativa de esclarecimento à promotora neste momento é descartada. Se ela quiser ir à Justiça, a Prefeitura vai se defender judicialmente, como já faz com o PDDU e o IPTU.

Caso persista a tese de se dirimir as questões relativas ao caso dos transportes de novo na Justiça, mais um assunto de importância para a vida da cidade ficará subjudice, como já estão os dois outros. Num ambiente desses, onde o que se vê, na verdade, é um conflito de autonomias dentro de uma instituição que atua como fiscal da lei, não há como prosperar qualquer contexto de estabilidade jurídica necessário ao município e, principalmente, aos negócios que aqui se realizam. No prática, se assiste a mais uma investida contra qualquer estabilidade.

* Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia.