Projeto Primeiro Passo chega à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Salvador encaminhou com pedido de urgência à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o programa Primeiro Passo. O texto vai passar pelas comissões técnicas, colégio de líderes e, por fim, ao plenário, informou o líder do governo na Câmara, Joceval Rodrigues. Após ser sancionado pelo prefeito ACM Neto, a iniciativa vira lei municipal. O programa permitirá um auxílio financeiro de R$ 50 por mês a crianças em idade de creche e pré-escola, para as quais ainda não haja vagas disponíveis na rede pública de ensino no local onde residem. O benefício será condicionado à participação das crianças em atividades envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social. Essas crianças terão que fazer ao menos uma consulta médica por semestre, visando o acompanhamento e desenvolvimento na infância. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos. Pais ou responsáveis que retirarem seus filhos de creche e pré-escola pública e residentes em bairros com vagas disponíveis na rede pública não terão direito ao Primeiro Passo. O auxílio será temporário, ou seja, na medida em que forem ofertadas vagas em creches e pré-escola, não haverá necessidade de manutenção do programa.