A Entidade Metropolitana e o MP

Pela disposição geral do contexto e dos humores, tudo indica que a criação da Entidade Metropolitana ainda vai dar muita dor de cabeça ao prefeito ACM Neto (DEM). Afinal, não pode ter sido mera coincidência o fato de o órgão, criado por iniciativa de lei do governo do Estado aprovada na Assembleia Legislativa, ter tomado, como uma de suas primeiras medidas, o agendamento de um encontro com o chefe do Ministério Público do Estado, o procurador Márcio Fahel, a fim de discutir a licitação para a renovação da concessão dos ônibus em Salvador, contra a qual o governador Jaques Wagner (PT) já se insurgiu.

Suspeita-se que, em que pese a pauta oficial da audiência ser “tratar das questões de transporte coletivo metropolitanas, que são de interesse comum da população dos treze municípios da RMS”, o objetivo principal do grupo será pedir ao MP que intervenha contra a licitação, uma atitude que negaria tudo que já foi atestado até agora pela promotora Rita Tourinho. Além de tachar a Entidade de inconstitucional, Tourinho ainda defendeu o direito de ACM Neto de realizar a licitação já em curso, observando que a medida fora pactuada com o próprio MP.

Então, os prefeitos aliados de Wagner, que formam maioria na Entidade, estão dispostos a defender uma intervenção numa iniciativa que diz respeito à vida de Salvador e de sua população? Não exatamente, conforme antecipa o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, também um petista, portanto, membro do partido do governo que, segundo
assessores de ACM Neto, controla a maioria dos municípios da Região Metropolitana com assento na Entidade. “É importante tirar a sombra que vem cercando esta discussão para que se entenda ela plenamente”, antecipa o petista.

Gestor de um dos mais importantes municípios da Região Metropolitana, depois da capital, Delgado diz que o objetivo do encontro no MP será pedir ao procurador que medie um entendimento entre todos os municípios da Região que podem ser afetados com mudanças no sistema de transporte da capital, fazendo com que se compreenda o papel de um organismo que não veio para interferir na vida de nenhum município em particular, mas na articulação de todos eles, em benefício de suas populações. “Não é preciso lembrar que a lei que criou a Entidade é anterior à licitação dos ônibus de Salvador”, argumenta.

“Como vamos discutir um metrô metropolitano, como o que ligará Lauro de Freitas a Salvador, ou o trem metropolitano, por exemplo, de forma isolada? Todos os municípios afetados têm que discutir o assunto, a partir de um debate pleno”, reafirma Delgado, observando que o adensamento populacional na fronteira dos municípios, como já ocorre entre Lauro de Freitas e Salvador, e Camaçari e Simões Filho, torna o enfrentamento destas questões ainda mais premente. O prefeito acrescenta que, ao enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que criou a Entidade Metropolitana, o governo do Estado não inventou a pólvora.

“Na verdade, se adequou a uma legislação federal, que destaca a importância do planejamento entre os municípios como um importante elemento de articulação entre as cidades que se interpenetram”, observa Delgado, argumentando ainda que a Entidade pode vir a cumprir um papel que deveria ter sido desempenhado pela Conder, quando da sua criação, mas foi desviado por interesses políticos – o de planejar, articular e promover o diálogo. É aguardar para ver como o Ministério Público vai se desincumbir da missão que já está lhe colocando no colo uma Entidade que acaba de nascer.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia.