Agersa esclarece sobre a importância da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico em audiências

A Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), cumprindo um dos seus principais papéis que é apoiar a consolidação dos Serviços Públicos de Saneamento básico no Estado, participou entre os dias 02 a 05 de abril de seis audiências públicas nos municípios de Baixa Grande, Macajuba, Ruy Barbosa, Palmeiras, Novo Horizonte e Ibitiara, onde o tema principal foi a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), cujo prazo foi prorrogado para 15 de dezembro de 2015. Conforme explica o ouvidor da Agersa, Zenando Nunes, a Lei n.º 11.445/2007 diz que todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “E a meta da Agersa é ajudar a consolidar esses serviços em todo o estado, dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, afinal a universalização do acesso dos cidadãos ao saneamento é primordial e irá contribuir para a melhoria da saúde da população e para as condições ambientais no estado”, destacou o ouvidor. Aliado a isso, foi esclarecida ainda a importância da agência reguladora no exercício da fiscalização e regulação dos serviços prestados pela Embasa, assim como no exercício da mediação, por parte da Ouvidoria, nos eventuais conflitos de interesses entre titulares e prestadora ou entre usuários e prestadora. Na ocasião, a Embasa, através da Fapes (Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social), apresentou versões preliminares dos planos municipais de saneamento básico para apreciação das prefeituras e comunidades, objetivando contribuições a serem incluídas nas versões finais dos planos e posterior votação pelas Câmaras Municipais.