Projeto de Pinheiro quer proibir greves. Pode?

O caro eleitor baiano sabe que um representante seu no Congresso está envolvido na proposição de um projeto que é um verdadeiro golpe autoritário na Constituição? Pois é. Segundo o blog de Juca Kfouri, o senador baiano Walter Pinheiro (PT) é autor, junto com os colegas de Senado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ana Amélia (PP-RS), do projeto de lei 728/2011, que proíbe greves no país durante os jogos da Copa do Mundo.

De acordo com o mesmo comentarista esportivo, o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ficou tão horrorizado com a proposta do senador baiano e seus pares que usou sua página no Facebook para qualificar a proposta de “AI-5 do futebol”. Além disso, o projeto inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

Nas palavras do próprio Damous: “Esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao criar o tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez, o direito constitucional à manifestação pública”. O advogado lembra que o Estado brasileiro afirma que não se “curvará” à OEA para processar e punir torturadores, descumprindo tratados internacionais firmados pelo Brasil.

No entanto, observa, se “ajoelha” diante da FIFA, “submetendo-se a aprovar leis de exceção ao nosso ordenamento constitucional”. Pinheiro e seus colegas são da base do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado. A pergunta é do Política Livre: Cá pra nós, a população tem ou não tem motivos para retomar os protestos de junho por ocasião dos jogos da Copa, cuja realização enterrou pilhas de recursos públicos que poderiam ter sido usados, por exemplo, na educação e na saúde?

Leia aqui o post do blog de Juca Kfouri.