Foto: Secom/Prefeitura/Arquivo
Mauro Ricardo: manobra jurídica para tirar Prefeitura e prefeito ACM Neto da inviabilidade 06 de junho de 2013 | 09:33

Reforma cria ‘novo CNPJ’ para Prefeitura de Salvador

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A aprovação do projeto de reforma tributária da Prefeitura esta madrugada, pela Câmara Municipal, foi, além de uma demonstração de força por parte do prefeito ACM Neto (DEM), o primeiro passo para um conjunto de mudanças estruturais que ele pretende para a cidade de forma a marcar de forma positiva sua administração aos olhos da população soteropolitana.

Com ela, dada a promessa de avanço com que se passou a vendê-la antes da aprovação, ele cria também a idéia de que parte significativa dos problemas que encontrou no governo estão a ponto de começar a ser superados, porque envolvem, principalmente, a possibilidade de mobilizar recursos, internos e externos, para resolvê-los, maior dificuldade do gestor no caso da capital baiana.

Não é por acaso que a reforma trouxe embutida a criação da Companhia de Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), na qual a oposição centrou suas críticas com base meramente na desconfiança. Se as tivesse aprofundado, veria que trata-se da verdadeira pedra de toque da reforma, uma vez que, na prática, cria um novo CNPJ para o município.

Isso permitirá que, pela primeira vez em oito anos, a Prefeitura se livre das restrições impostas pelo CAUC, uma espécie de cadastro de inadimplentes para órgãos públicos, garantindo a captação de recursos estaduais e federais. Foi exatamente a inscrição no CAUC, decorrente do descumprimento de obrigações financeiras e fiscais, o motivo alegado pelo ex-prefeito João Henrique (PP) para as dificuldades com que foi obrigado a conviver na Prefeitura.

A criação da CDEMS, que se torna também fiadora de parcerias público-privadas, como manobra para garantir flexibilidade e capacidade de endividamento – daí sua delicadeza ou perigo – ao município é obra do festejado Mauro Ricardo, que, além de prestígio, ganha status de super-secretário de Finanças, dado o poder e tamanho que, com a reforma, atribuiu à própria pasta.

Raul Monteiro
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