Alves diz que declaração de ministra é ‘sem fundamento’

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avaliou nesta segunda-feira como “sem fundamento” as declarações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que a aprovação da proposta que estabelece o orçamento impositivo pode atingir a separação de Poderes entre governo e Congresso. “Não concordo com o argumento de que a autonomia dos Poderes pode ser afetada, acho exatamente o contrário”, disse Alves ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. “Vamos acabar com aquela necessidade de parlamentares mendigando junto ao governo por emendas. É meu dever acabar com isso e pretendo até o final deste mês trazer a proposta para o plenário. Não abro mão”, acrescentou. De acordo com ele, a discordância entre a administração federal e os deputados sobre a proposta não deve acirrar ainda mais o clima de insatisfação instaurado dentro da base aliada. “É hora de o governo ser parceiro. Estamos falando de uma ação conjunta de responsabilidade”, afirmou. A votação do projeto é parte de promessa de campanha de Alves para chegar ao comando da Câmara. No início de abril, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo para as alterações dos parlamentares. Hoje, a execução dos recursos provenientes dessas emendas é “autorizativo” – o Poder Executivo pode ou não aplicá-los. Uma das principais queixas dos congressistas é que, sem a execução das emendas, eles não conseguem levar obras e projetos aos Estados de origem que servirão de vitrine em ano de eleição. Leia mais no Estadão.