Comissão do Senado aprova reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para a terça-feira (30), a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS 1/2013). O relator alterou seu substitutivo para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos Estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto. Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, pelos cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.