TCU aprova, com ressalvas, edital do trem-bala

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o edital para o leilão da primeira etapa do trem de alta velocidade (TAV) para ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez algumas recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela licitação do projeto. Entre as sugestões de Nardes à ANTT, estão a ampliação das garantias do governo em relação às concessionários, inclusão no texto de disposições que assegurem a avaliação de custo de infraestrutura do projeto, entre outras. O relatório também sugere que sejam criados mecanismos no edital que assegurem a viabilidade e a confiabilidade da proposta de preços. Como o preço é item decisivo para a empresa vencedora, o mecanismo pretende evitar que a companhia vencedora da primeira etapa estime os custos abaixo do mercado apenas para vencer a licitação, o que tornaria o projeto inviável de execução. Leia mais na Agência Brasil.