29 de outubro de 2012 | 17:45

PT quer votar novas regras do FPE até dezembro

brasil

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), começa nesta terça-feira um périplo para tentar costurar um acordo político para a aprovação, ainda neste ano, das novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Relator de um projeto de lei que altera as regras desses repasses na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pinheiro vai procurar o colega Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), para propor a apresentação de um texto único para ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovada no Senado, a proposta terá de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. O Congresso corre contra o tempo para chegar a uma solução do FPE. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribuição dos recursos do fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se o Legislativo não aprovar uma nova lei, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A pouco mais de dois meses do prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na matéria. Walter Pinheiro pretende conversar com as lideranças partidárias do Senado para fechar um acordo para aprovar a matéria na Casa. Contudo, o petista ainda não acertou os detalhes desse encontro com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Leia mais no Estadão.

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