Projeto de Lei Orçamentária 2013 é encaminhado à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Salvador já encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2013, que prevê recursos de cerca de R$ 4,2 bilhões para despesas e gastos da administração municipal. O valor corresponde a um incremento superior a 10% em relação ao orçamento de 2012 (R$ 3,7 bilhões). Mais da metade do orçamento (55%) é destinado às áreas de saúde, educação e assistência social. No total de recursos, estão previstas ainda obras de contenção de encostas e obras estruturantes para a cidade. O incremento em relação ao ano passado foi possível graças ao trabalho Prefeitura em equilibrar o orçamento municipal. A receita corrente líquida, por exemplo, teve um crescimento de 8,65% (R$275,6 milhões) nos últimos doze meses. Outro ponto que merece destaque é a diminuição da dívida fiscal líquida de Salvador, que foi reduzida para R$ 1,298 bilhão. O Projeto de Lei de Orçamentária é resultado de discussões envolvendo representantes dos órgãos da administração municipal e da sociedade civil organizada. A mensagem enviada ao legislativo, junto com o projeto, explica como se dá a elaboração do orçamento. “No processo de elaboração deste projeto de lei, foram ouvidos os técnicos da área orçamentária e financeira de todas as unidades da Prefeitura Municipal, assim como foi submetido à oitiva da população, através das Audiências Públicas realizadas de 03 a 06 de setembro do corrente ano, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, onde os soteropolitanos puderam sugerir o aprimoramento da proposta, ora encaminhada a esta Casa Legislativa”, diz o documento.