Prefeito de Ribeira do Pombal comete irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (01), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, por irregularidades na contratação direta por inexigibilidade de empresas e pessoas físicas, no exercício de 2009. Ao apresentar sua defesa, o gestor negou grande parte das irregularidades. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita imputou multa no valor de R$ 3,5 mil ao prefeito, que ainda pode recorrer da decisão. A análise dos processos de inexigibilidade de licitação referentes ao credor Ricardo Cardoso Peixoto, nº 15/08, e do credor D&M Arquitetura e Construções LTDA, nº 024/09, revelaram irregularidades quanto à justificativa da escolha do prestador de serviço, à justificativa do preço, à publicação na imprensa oficial e às certidões exigidas por lei.