16 de agosto de 2012 | 10:14

Caracterizar crime de lavagem desafia STF

brasil

A cultura da política brasileira do dinheiro na mala, em envelopes pardos ou na cueca estará em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A prática de se valer de recursos de origem ilícita pode, neste julgamento, ser condenada. A Corte terá, enfim, questões importantes para decidir sobre o crime de lavagem de dinheiro. Dos 38 réus, 34 são acusados do ilícito. Terá de decidir se o mero recebimento de recursos por um parlamentar que desconheça a origem criminosa do dinheiro comete lavagem. E definir parâmetros – bastaria uma suposição ou é necessário que se demonstre que o receptor precisa ter substancial suspeita da origem ilegal do dinheiro? Advogados de defesa argumentaram que seus clientes, em alguns casos, apresentaram carteira de identidade ao sacar recursos provenientes do suposto mensalão. Há casos em que parlamentares se recusaram a assinar recibo ou a apresentar documentos. Os ministros deverão discutir se tais casos são semelhantes ou se só configuraria lavagem um esquema mais complexo de dissimulação e ocultação do dinheiro. Leia mais no Estadão.

Felipe Recondo e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo
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