MP acusa Instituto Brasil e servidores da Sedur de desviar mais de R$ 6 milhões

Por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio Público, o Ministério Público da Bahia, por intermédio da promotora de Justiça Rita Tourinho, pede, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, de sua representante legal e de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Eles são acusados de envolvimento num processo de aprovação e repasse irregular de verbas de um convênio realizado entre a Oscip e o Governo do Estado para a construção de 1.120 unidades habitacionais e capacitação de 510 beneficiários, como parte do projeto “Construindo Dias Melhores”. Conforme a ação, o prejuízo para o erário está estimado em R$6.095.344,11, referentes ao valor da segunda parcela, sem qualquer conta prestada, e das notas fiscais falsas constantes da primeira prestação de contas.