Julgamento da Louos de Salvador acontecerá dia 27.

Está marcado para o dia 27/6, às 9h, o julgamento da ação de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público do Estado que questiona a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) de Salvador, em vigor desde janeiro. O julgamento deveria ter ocorrido na quarta-feira pelo pleno do Tribunal de Justiça mas foi suspenso por falta de quórum de desembargadores. Apesar de receberem R$ 24 mil por mês para exercer suas funções, as sessões com muitos faltosos não são raras – informou uma fonte do tribunal que pediu anonimato. Na quarta, quando seria julgada uma Adin considerada urgente pelo Ministério Público, 15 desembargadores se ausentaram. Dez deles com justificativa e outros cinco estavam no TJ mas ausentes no momento da apreciação do caso, entre os quais Eserval Rocha, Gesivaldo Nascimento Britto e Abelardo Virgínio de Carvalho. Apre sentaram justificativa os seguintes desembargadores faltosos no dia 13/6: Antonio Pessoa Cardoso, Silvia Zarif, Sinésio Cabral Filho, Lícia Carvalho, Vilma Veiga, Maria Marta Karaoglan Abreu, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Pedro Augusto Costa Guerra e Márcia Borges Faria (substituta de Jerônimo dos Santos). “Considero grave postergar o julgamento porque é um risco evidente que novos empreendimentos imobiliários sejam aprovados pela prefeitura seguindo critérios de uma norma inconstitucional. Daí porque pedimos urgência ao tribunal, sob o risco de a cidade sofrer desordem urbana”, afirmou o promotor autor da ação, Paulo Modesto.