PEC do Trabalho Escravo e contratações para obras do PAC são prioridades da Câmara

As discussões e votações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo e da Medida Provisória (MP) que permite o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das áreas de educação serão as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana. A votação da Medida Provisória MP 556, que trata entre outras coisas do RDC, está prevista para amanhã, mas ainda não há consenso para sua aprovação. Governistas apoiam a medida, mas a oposição promete obstruir a votação. O RDC foi criado para a realização das obras da Copa do Mundo e agora o governo quer ampliar sua utilização para as obras do PAC. Também a votação da PEC do Trabalho Escravo, em segundo turno, está prevista para a noite de terça-feira. Ainda não foi fechado um acordo para a aprovação. Como a PEC não pode ser alterada na votação na Câmara, líderes da Casa negociam alteração com o Senado para possibilitar que uma lei complementar, de iniciativa do Congresso, defina com clareza o que é trabalho escravo e discipline a expropriação dos imóveis. Leia mais no R7.