18 abril 2024

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03 de maio de 2012 | 06:56

Câmara criminaliza ‘cheque caução’ em hospital

brasil

Os deputados aprovaram nesta quarta projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução ou promissória como pré-condição para o atendimento de pacientes em hospitais. A pena vai variar de três meses a um ano de reclusão, mais multa. O texto vai ao Senado. A legislação atual já trata a omissão de socrro hospitalar como crime. Mas não faz menção a cauções ou promissórias. A pena era menor –um mês a seis meses. Foram mantidos os chamados agravantes. Se a omissão resultar em lesão corporal gave, a pena pode ser aplicada em dobro. Se o paciente morrer, triplica.

Josias de Souza
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