23 abril 2024
Arthur Maia preside audiência pública sobre Novo Código Comercial brasileiro
A Comissão Especial que institui o novo Código Comercial Brasileiro(Pl 1572/2011), presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB), realizou audiência pública com juristas, na última quarta-feira, para debater o projeto de lei que cria o código. Foram convidados a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana de Oliveira Frazão, e o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Hasson Sayeg.
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