TCE deve julgar manhã recurso do Instituto Brasil para receber verba da Sedur

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar, nesta terça-feira, o recurso interposto pelo Instituto Brasil Preservação Ambiental que pede o desbloqueio de verbas do convênio firmado em 2008 com a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 cidades baianas. Do valor total do convênio, de R$ 17,9 milhões, a Sedur, na época comandada pelo agora deputado federal Afonso Florence (PT), liberou R$ 8 milhões. O bloqueio foi determinado em 2010 pelo TCE a pedido do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado, devido a indícios de irregularidades no convênio com a apresentação de notas fiscais falsas no valor de R$ 1,178 milhão, sem a prestação de serviços da contratada. Outra distorção grave: a constatação de que o convênio teve parecer favorável de uma dirigente da Sedur que era ex-funcionária do Instituto. O assunto vai ser apreciado pela “devolução de vista” do conselheiro substituto Inaldo Araújo. O relator do processo é o conselheiro Pedro Lino.  (A Tarde)