Obra irregular na Boca do Rio é interditada

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou, nesta quarta-feira (4), uma obra irregular na Rua Fernando Cardoso, na Boca do Rio. O proprietário de um imóvel residencial desrespeitou o embargo emitido recentemente pela autarquia, executando um serviço de reforma sem a devida licença do órgão. O dono da edificação também já havia sido notificado e autuado. Caso a nova determinação do órgão não seja cumprida, os materiais utilizados na obra serão apreendidos. O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”. (Tribuna)