23 de abril de 2012 | 14:45

Brasil vai implementar resoluções da ONU contra a proliferação de armas de destruição em massa

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As autoridades brasileiras estão obrigadas a adotar, a partir de hoje, no âmbito de suas respectivas atribuições, o disposto em duas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tratam do combate à proliferação de armas de destruição em massa. A determinação consta de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, publicado na edição de hoje, do Diário Oficial da União, e alcança as armas nucleares, químicas e biológicas que constituam ameaça à paz e segurança internacionais, além dos vetores de lançamento para o transporte desses armamentos até o alvo, a exemplo de mísseis e foguetes. As resoluções que tiveram a implementação definida pelo decreto presidencial são a 1.977, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de abril do ano passado, e a 1.540, aprovada pelo mesmo organismo em 28 de abril de 2004.

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