Vereador acusa TCM de tomar decisões mais políticas do que administrativas

Causou estranheza ao vereador Geraldo Júnior (PTN) notícia veiculada hoje no Política Livre sob o título “Conselheiros do TCM estudam lançar ofensiva por reprovação de contas de João Henrique”  Segundo Geraldo Júnior, o TCM não pode abraçar e divulgar para a imprensa que lançará ofensivas para reprovação de contas na Câmara Municipal. Segundo ele, o TCM não tem a competência para julgar as contas, mesmo porque seus membros não são juízes e sim conselheiros com a função única de emitir pareceres. “Entende-se por parecer uma consulta, uma opinião acerca de um determinado tema”, explicou Geraldo Júnior. O vereador acusou o órgão baiano de tomar decisões mais políticas do que administrativas. Quanto à composição do tribunal, o vereador lembra que “não podemos nos esquecer, embora constado o alto nível dos conselheiros na nossa capital, que esse está imbuído de uma carga valorativa política significativa”. Em verdade, compete ao Legislativo Municipal exercer a fiscalização do município, bem como votar a favor ou contra as contas do chefe do executivo, é o que diz o art. 31 da nossa Constituição Federal. “Realizaremos este ofício de acordo com nossas convicções e estudos à minúcia dos documentos relativos ao caso”, afirma Geraldo Júnior.

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