TCM rebate vereador e nega interferência em apreciação das contas de JH

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nota ontem em que rebate as declarações do vereador Geraldo Júnior (PTN) e afirma que as acusações do edil são “inverídicas”. O parlamentar disse que o órgão não tem “competência” para julgar as contas do prefeito João Henrique (PP) e está “imbuído de uma carga valorativa política significativa”. De acordo com a instituição, o julgamento das contas de cada município segue obedecendo exclusivamente à legislação vigente. No total, 417 municípios baianos passam anualmente pelo crivo do TCM. Negando qualquer tipo de informação ou comentário que tenha insinuado interesses nos julgamentos, o Tribunal afirmou que “são inverídicos” e que não há “intenção de proteger ou macular a atuação de quem quer que seja”. Além disso, o órgão reforçou que a atuação tem sido pautada pela moralidade e pelos princípios da lei e que o Tribunal não tem vinculação a grupos ou ligação com administradores públicos municipais. No caso específico de Salvador, o TCM rejeitou as contas apresentadas pelo prefeito João Henrique relativas aos exercícios de 2009 e de 2010. Diante desta decisão, caberá a Câmara votar a aprovação ou não das contas de 2010 do prefeito. Caso não sejam aprovadas, João poderá pagar multa e enfrentar a inelegibilidade. (Tribuna)