Prefeitura efetua pagamento das clínicas conveniadas ao SUS

A Prefeitura do Salvador, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), emitiu nesta quinta-feira, a ordem bancária para o pagamento das clínicas particulares conveniadas ao SUS, referente ao mês de janeiro de 2012. O montante estará disponível em 48 horas, prazo estabelecido pela instituição bancária para compensação. Em audiência realizada na quarta-feira, no Ministério Público, a SMS e a Associação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado (AHSEB), representando as clínicas, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde foram definidos os prazos para quitação das parcelas. A parcela referente ao mês de janeiro tinha prazo até 11 de abril para quitação. As demais faturas têm um prazo de até 60 dias, contados após o termino do mês de competência. O TAC regulariza os pagamentos até a que o Chamamento Público, publicado pela administração municipal, regularize os contratos de credenciamento para prestadores de de serviços em 24 especialidades médicas. Os novos contratos estabelecerão responsabilidades recíprocas entre o Município e as instituições.