Porto Seguro: Regulamentação da Lei Ambiental será discutida

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, apresenta nesta terça-feira, em Porto Seguro, os 11 dispositivos que serão regulamentados para a criação de um novo decreto da lei ambiental baiana, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012. O encontro, que ocorre a partir das 14h, na Câmara de Vereadores do município, deverá reunir representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial da região. Elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.377/2011 já está em vigor. Entre as mudanças propostas, estão as alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção, e a integração das políticas ambientais, entre outras questões.