TCM nega solicitação de João Henrique sobre contas de 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios negou nesta terça-feira uma solicitação feita por João Henrique. O prefeito de Salvador havia apresentado no órgão a desistência do Pedido de Reconsideração referente às contas do exercício do ano de 2009. De acordo com o Tribunal, como o gestor obteve uma liminar judicial para barrar a tramitação do processo, não existiria a possibilidade do requerimento ser aceito sem que a liminar deixasse de vigorar. Em nota, o TCM considerou a solicitação como “descabida” e afirmou que a recusa do pedido de desistência respeita “a supremacia do Poder Judiciário”. As contas referentes à 2009 foram negadas, por unanimidade, em dezembro de 2010. Na época, o TCM concluiu que a Prefeitura gastou mais do que arrecadou e aumentou o endividamento além de aplicar recursos abaixo do obrigatório nas área de educação. A Prefeitura contratou empresas sem licitação e pagou altas multas por causa do atraso na quitação de contas. Também foi determinada a aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor. Foi a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o TCM negou as contas apresentados por um prefeito de Salvador. Assim que soube da decisão, o órgão municipal entrou com uma ação judicial e paralisou o desenrolar do processo. (Correio)