Filiação partidária é usada como critério de contratação na Secult, denuncia advogado

Depois da popularização do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) nos órgãos estaduais, que possibilita a contratação temporária para atividades de caráter permanente, e das seleções através de entrevistas e análise curricular, sem a necessidade da realização de concurso público, a Secretaria da Cultura da Bahia incluiu um critério no mínimo duvidoso no edital nº 001/2012, que regula o processo seletivo simplificado para contratação de representante territorial de cultura. Trata-se da filiação ou militância político-partidária. Ou seja: militantes de partido político poderão ter dez pontos acrescidos em sua análise de currículo. O item 11 do edital permite, no caso de não preenchimento da vaga, “a contratação direta, com aplicação de entrevista” apenas.

A denúncia é do advogado da União Waldir Santos, professor e colunista do Jornal A Tarde e da rádio CBN, que encaminhou uma carta aberta ao titular da pasta, a qual vem circulando na internet. No documento, ele afirma que “o edital não aponta o fundamento jurídico para que se deixe de lado a regra do Decreto 8112/2002. Simplesmente diz que se elevada pontuação não for alcançada ocorrerá a contratação direta. Ora, se entre os inscritos não houve gente com a alta qualificação exigida, onde serão eles encontrados?”. Seria “o escancarado propósito de beneficiar algumas pessoas?”

O advogado chama atenção ainda para o item V, que exige a obtenção de 42 pontos para que o candidato não seja eliminado. Segundo ele, mesmo que um candidato tenha um currículo invejável, ele pode não alcançar a meta, deixando a escolha por conta do secretário. Por exemplo, um candidato com doutorado (12 pontos), seis meses de estágio na área cultural (4 pontos), dois anos de pesquisa ou monitoria na área cultural (3 pontos), dois anos de atividades em entidade cultural (10), uma obra literária publicada (5), uma obra cinematográfica publicada (5) e participação em dois cursos de extensão universitária relacionados à cultura (2 pontos), pode não conseguir atingir os critérios exigidos.

Waldir termina a carta pedindo mais “qualidade” para o povo baiano, selecionando-se os servidores públicos pelo caminho do mérito, como manda a Constituição Federal. (Emerson Nunes)