Vereadores que aprovaram a LOUS devem ser notificados pela Justiça nesta semana

Depois do recesso iniciado no final do mês de dezembro, a retomada das atividades na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira, promete ser bastante movimentada. A partir desta semana, os 30 vereadores que aprovaram o projeto Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) devem ser notificados pela justiça baiana para se manifestarem sobre a ação do Ministério Público do Estado da Bahia. Logo após a votação, no dia dois de janeiro, o MP ajuizou o caso na 5ª Vara da Fazenda Pública. O argumento utilizado era de que a Lous possuía trechos idênticos ao texto do projeto de lei do Plano Diretor da Copa, cuja tramitação estava suspensa por decisão judicial. A votação foi considerada pelo Ministério como uma manobra política, de afronta à ordem judicial e moralidade pública. “Eles agora precisarão se manifestar perante a Justiça, explicando porque desobedeceram a uma ordem judicial. Uma vez feita esta etapa, o juiz deverá acatar ou não a solicitação do Ministério Público”, disse a promotora Rita Tourinho. Para ela, a expectativa é que o Tribunal aceite a ação do MP uma vez que os vereadores teriam passado pela ordem da própria justiça. “Nós esperamos que o judiciário seja sensível a esta questão. Nós fizemos os trâmites justamente por causa de uma clara desobediência a determinação judicial. A votação foi um desrespeito a este poder”, considerou. (Correio)