16 de janeiro de 2012 | 16:58

Com sistema eletrônico, transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle

brasil

O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir de hoje, todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O repasse a ONGs foi pivô de escândalos envolvendo alguns dos ministérios do governo Dilma Rousseff, como a pasta de Esporte e de Trabalho. Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov. O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização. (Agência Brasil)

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